Nossa Política

Para nós do escritório VINÍCIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, o respeito e o cuidado com seus dados pessoais é uma prioridade. Por isso, não medimos esforços para cumprir todas as medidas de segurança necessárias para que seus dados estejam protegidos e para que você, titular dos dados, tenha plena consciência sobre como são utilizados por nós.

1. Responsável pelo tratamento

 

O controlador de seus dados é VINÍCIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advogados, com sede na Rua Vitória, 1-78, centro, Presidente Epitácio/SP, CEP 19470-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.621.665/0001-18 e na OAB/SP sob o nº 17.233.

 

Para qualquer dúvida ou questionamento sobre como tratamos seus dados pessoais você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), Mateus Vicente Dassie Noronha, através do seguinte e-mail: contato@vilelaadv.com

 

1. Disposições Preliminares

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “Lei nº 13.709/18”) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A disciplina da proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “Lei nº 13.709/18”), publica-se esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, que norteará todo tratamento de dados pessoais que ocorrer no âmbito da consecução das atividades do VINICIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

O Escritório VINICIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS interage com diferentes tipos de titulares em diferentes circunstâncias, que podem implicar em tratamento de dados pessoais quando:

• Da prestação de serviços de consultoria jurídica ou representação processual em litígios nas searas administrativa e judicial – No âmbito da consecução das atividades finalísticas do escritório, dados pessoais poderão ser tratados para viabilização da representação processual, do ingresso de ações ou dos objetivos da consultoria jurídica contratada, bem como produção de provas.

 

• Da realização de processos seletivos e contratação de Advogados, Estagiários, Funcionários e Prestadores de Serviços– No contexto de relações de trabalho, prestação de serviços ou de atividades de recrutamento, quando atuar enquanto empregador ou potencial empregador ou contratante de serviços, dados pessoais poderão ser tratados para fins de comunicação, recrutamento, manutenção de banco de currículos e/ou cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais.

 

Em observância ao que determina a LGPD, VINICIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS torna pública a identidade do seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, para envio de eventual comunicação, pedidos de esclarecimentos ou exercício de quaisquer dos direitos previstos nesta Política:

Encarregado (DPO): Mateus Vicente Dassie Noronha

E-mail do Encarregado: contato@vilelaadv.com

 

O escritório VINÍCIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS trata dados pessoais para consecução das suas atividades, conforme disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais contida nesta página, e reafirma seu compromisso com a observância das disposições e princípios contidos na Lei nº 13.709/18, tais como segurança, transparência, necessidade, adequação e finalidade.

 

Por esta razão, disponibiliza esta página para que o titular de dados pessoais possa obter as informações necessárias em relação aos seus dados pessoais tratados pelo escritório, bem como vindicar direitos e solicitar informações ao Encarregado.

 

• Com que finalidades tratamos seus dados pessoais?

1. Os dados pessoais coletados através do formulário de contato serão tratados para que possamos responder sua mensagem. Além disso, caso nos dê seu consentimento, poderemos utilizar seus dados para mantê-lo informado sobre notícias e atualidades jurídicas e sobre os serviços que prestamos.
2. Os dados pessoais coletados por mensagens de e-mail serão tratados para que possamos nos comunicar com você, responder suas solicitações e tomar providências com relação aos requerimentos enviados.

 

 

1. Por quanto tempo vamos manter os dados?

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos até que você retire seu consentimento. A partir deste momento, os dados serão bloqueados até o término de eventuais prazos de prescrição aplicáveis.

 

 

1. O que nos legitima para tratar seus dados?

A base jurídica para o tratamento de seus dados pessoais coletados pelo formulário de contato ou por e-mail é o nosso legítimo interesse em estabelecer uma relação com você. Portanto, é necessário que você forneça os dados requeridos para que possamos responder a sua consulta.

 

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para o nosso Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO) através do seguinte e-mail: contato@vilelaadv.com

 

 

1. Para quais destinatários podemos comunicar seus dados?

Seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes destinatários:

1. Órgãos públicos, para fins de cumprimento de uma disposição judicial, legal ou regulatória;
2. Fornecedores de serviços relacionados com a gestão e alojamento do site e de dados, além de empresas de marketing.
3. Para órgãos de pesquisa para fins de estudos, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

• Quais são os seus direitos com relação aos dados fornecidos?

A qualquer momento, você poderá exercer seus direitos de:

 

Para obter estas informações, basta entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), através do seguinte e-mail: contato@vilelaadv.com

 

• Cookies

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

 

1. Modificações de nossa Política de Privacidade

 

Buscando a contínua melhoria podemos alterar, a qualquer momento, a Política de Privacidade. Sempre que isso ocorrer, divulgaremos as alterações em nosso site em lugar visível e de fácil acesso.

 

1. DA ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação. Se após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através do e-mail do encarregado:

 

Encarregado: Mateus Vicente Dassie Noronha

E-mail do Encarregado: contato@vilelaadv.com

 

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