Os descontos indevidos realizados por associações sem fins lucrativos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS configuram uma prática abusiva que exige atenção redobrada no extrato. Recentemente, órgãos de fiscalização passaram a investigar entidades que realizam cobranças de mensalidades sem qualquer tipo de autorização prévia do segurado. Em determinadas situações, essas práticas envolvem fraudes graves, como a falsificação de assinaturas.
Geralmente, essas associações aproveitam a falta de acompanhamento digital por parte dos idosos para descontar pequenos valores de forma automática no contracheque.
O que Fazer se Identificar uma Cobrança Não Autorizada?
Caso note qualquer abatimento suspeito ou cobrança de associação desconhecida no seu demonstrativo, adote duas providências imediatas:
- Solicite o Bloqueio Imediato: Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS” ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo número 135 para requerer a exclusão de descontos associativos.
- Exija o Ressarcimento dos Valores: Caso as tentativas administrativas não surtam efeito, o cidadão possui o direito de pleitear a restituição em dobro das quantias retidas e a reparação dos danos nas vias judiciais.
O segurado detém o direito fundamental de receber seu benefício de forma integral, sem deduções abusivas camufladas no extrato.
Nota Informativa: Se você foi vítima de descontos indevidos no seu benefício e necessita de auxílio para regularizar a situação ou buscar a restituição de valores na Justiça, procure por um advogado especializado em Direito Previdenciário de sua confiança.